A Irmandade da Santa Casa de Pontal cuida da sua saúde e da sua privacidade e, para tanto, além de cumprir com a legislação pertinente, estabelece rígidos controles visando garantir o cumprimento dos princípios de privacidade e segurança da informação por todos que mantém relações conosco.

Nesta Política de Privacidade a Irmandade da Santa Casa de Pontal explica como utilizamos os seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis em razão da sua interação conosco.

Por gentileza, leia as seguintes definições que te auxiliarão a melhor entender essa Política de Privacidade e exercer seus direitos como titular de dados pessoais.

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Santa Casa: Irmandade da Santa Casa de Pontal, inscrita no CNPJ nº 55.110.753/0001-41, com sede na Rua Ananias da Costa Freitas, nº 753, Centro, Pontal, estado de São Paulo, CEP 14.180-000.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: É este documento que explica como os seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis são tratados pela Santa Casa em razão da sua interação conosco.

DADOS PESSOAIS: Qualquer informação que seja capaz de direta ou indiretamente identificar um indivíduo, tais como nome, RG, CPF, data de nascimento, filiação, endereço, número de telefone, e-mail, número da conta corrente e agência bancária, localização, número do plano de saúde, identificadores eletrônicos etc.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético, biométrico, quando vinculadas a um indivíduo.

DADOS: É a denominação conjunta de DADOS PESSOAIS e DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS utilizada nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

TITULAR: É o indivíduo a quem os DADOS pertencem e são objeto de TRATAMENTO.

HIPÓTESE LEGAL: É a autorização prevista e permitida em lei que a Santa Casa tem para realizar o TRATAMENTO dos DADOS do TITULAR.

CONSENTIMENTO: É uma modalidade de BASE LEGAL, ou seja, a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o TITULAR autoriza o TRATAMENTO de seus DADOS para uma finalidade determinada.

TRATAMENTO: São todas as ações realizadas com os DADOS do TITULAR, incluindo, por exemplo, a coleta, o registro, o armazenamento, o compartilhamento, a transmissão, a transferência, dentre outros.

A coleta de dados pessoais deve respeitar:

• I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
• II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
• III – necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
• IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
• V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
• VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
• VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
• IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

2. POR QUE A SANTA CASA REALIZA TRATAMENTO DE DADOS?

A Santa Casa realizará o tratamento de dados somente quando os DADOS forem necessários para o desempenho de nossas atividades, incluindo a execução de serviços relacionados a tutela da saúde e proteção da vida e incolumidade física do TITULAR.

Para os casos de realização de atendimentos de natureza presenciais, para dar entrada a solicitações, requerimento de qualquer natureza e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente ou pessoa autorizada, que realizará o registro das informações em sistema cadastral utilizado na instituição. É de suma importância que os dados pessoais solicitados, devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento.

Sempre que solicitar dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, Santa Casa poderá, a seu critério, solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias, diante de cada caso.

Se o dado coletado se referir a menores de idade, será imprescindível a obtenção do consentimento informado dos responsáveis autorizados e/ou de um dos pais, e os referidos dados serão igualmente protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança, nos termos legais.

Para tanto, a Santa Casa utiliza DADOS que são: 

• Fornecidos diretamente pelo TITULARem razão de contrato com a Santa Casa ou por contato através do nosso website, telefone ou outro meio.
• Fornecidos por terceiros a pedido do TITULAR, como, por exemplo, médicos ou operadoras de planos de saúde.
• Coletados através de bancos de dados públicos de autoridades ou tornados públicos pelo TITULAR.
• Coletados automaticamente através de cookies e tecnologia semelhante no nosso website. Por determinação da Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso dos usuários em nosso website serão coletados (data, hora e o IP) e armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses ou 1 (um) ano, conforme o tipo de acesso realizado. O titular de dados tem a opção de desativar demais cookies que são coletados automaticamente e é importante esclarecer que a Santa Casa de Pontal não utiliza cookies para controle de navegação e acessos.
• Além disso, contamos em nossas instalações com o monitoramento por vídeo vigilância, com o objetivo de promover a segurança de todos aqueles que se encontram no ambiente e proteger o seu patrimônio e/ou os bens, assim como para proteção da incolumidade física do titular e de terceiros.

3. QUAIS SÃO AS BASES LEGAIS QUE A SANTA CASA UTILIZA PARA REALIZAR O TRATAMENTO DE DADOS?

A Santa Casa somente realiza o tratamento de dados de acordo com a HIPÓTESE LEGAL aplicável, que pode ser:

• Através do consentimento do TITULAR.
• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória a que a Santa Casa esteja obrigada a atender.
• Para a execução de contratos, incluindo procedimentos preliminares nos quais o TITULARseja parte.
• Para exercício regular de direitos da Santa Casa em processos judicial, administrativo ou arbitral.
• Para a tutela da saúde e proteção da vida e incolumidade física do TITULARou de terceiro.
• Para proteção da vida.
• Para garantia de prevenção à fraude e à segurança do TITULARem processos de identificação do TITULAR.
• Para atender o legítimo interesse da Santa Casa, desde que não viole os direitos do TITULAR.

4. COM QUEM A SANTA CASA PODE COMPARTILHAR OS DADOS?

A Santa Casa poderá compartilhar DADOS do TITULAR com:

• Autoridades públicas, quando a Santa Casa necessita cumprir uma obrigação legal ou regulatória, mediante previsão legal ou ainda mediante requerimento de autoridade pública competente.
• Prestadores de serviços, fornecedores e empresas parceiras, quando a Santa Casa realiza ações para executar e aprimorar os serviços disponibilizados e prestados ao TITULAR.

5. A SANTA CASA TRANSFERE OS DADOS PARA OUTROS PAÍSES?

A Santa Casa tem sede e operações exclusivas no Brasil, mas para o desempenho das atividades de terceiros contratados, pode haver a transferência de DADOS para outros países devido ao armazenamento de DADOS. Nessas situações, a Santa Casa cumpre e exige contratualmente que terceiros contratados realizem o TRATAMENTO de DADOS de acordo com as leis aplicáveis.

6. POR QUANTO TEMPO A SANTA CASA ARMAZENA OS DADOS?

A Santa Casa mantém DADOS pelo tempo permitido e/ou exigido em leis, sempre amparada em uma HIPÓTESE LEGAL.

Para determinar o período de retenção adequada para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

Os dados pessoais tratados pela Santa Casa de Pontal serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando você solicitar a sua eliminação, exceto se houver a necessidade de manutenção para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos, ou em demais hipóteses previstas na legislação aplicável.

7. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS?

O TITULAR pode, a qualquer tempo, mediante requisição requerer:

Confirmação da existência de tratamento: Saber se seus dados são ou não objeto de tratamento pela Santa Casa, na condição de Controlador.

• Acesso aos dados: se confirmado o tratamento, o titular tem direito de acesso aos mesmos de forma controlada, de forma a evitar o acesso a seus dados por outros.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: respeitadas as limitações por exigência legal para manutenção de histórico, seus dados poderão ser corrigidos. Conforme o tratamento dado aos mesmos poderá ser necessário o fornecimento de documentação que baseie a atualização, completude ou correção.
• Anonimização: Transformação que impeça a identificação do titular, quando esta não for necessária.
• Limitação do tratamento: É o direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, que pode ser obtida quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a Santa Casa não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados.
• Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: É o direito a exclusão dos dados, exceto nas condições previstas na mesma Lei.
• Portabilidade dos dados: No momento da publicação desta política ainda estava pendente de regulamentação pela autoridade nacional.
• Eliminação dos dados ou direito ao esquecimento: Representa o direito a ter seus dados excluídos dos sistemas da Santa Casa, exceto nas condições previstas na mesma Lei.
• Informações sobre o compartilhamento: Ser informado sobre o compartilhamento de seus dados, e com qual(is) entidade(s).
• Não consentimento: ao ser solicitado o consentimento para coleta e tratamento dos dados, serão informadas as consequências do não consentimento.
• Revogação do consentimento: A revogação pode ser solicitada a qualquer momento pela manifestação expressa do titular. A revogação não anula tratamentos anteriores.

8. PARA ONDE ENCAMINHAR DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES QUANTO AOS DADOS?

O titular poderá exercer seus direitos e, ainda, sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade e obter as informações necessárias sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Nosso encarregado de dados está disponível através dos nossas canais de comunicação exclusivos, sendo: portal da privacidade (www.portaldaprivacidade.com), pelo e-mail privacy@alg-group.com.br ou ainda por correspondência escrita endereçada para Rua Ananias da Costa Freitas, nº 753, Centro, Pontal, estado de São Paulo, CEP 14.180-000. Todas as requisições somente serão atendidas mediante comprovação de sua identidade.

9. COMO A SANTA CASA PROTEGE OS DADOS?

A Santa Casa de Pontal adota as medidas técnicas que possibilitam manter os dados pessoais seguros e protegidos de acessos desconhecidos e/ou não autorizados, de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Isso inclui, entre outras medidas, políticas e procedimentos internos de privacidade e segurança da informação, monitoramento periódico dos nossos sistemas, uso de técnicas como firewalls, detecção de intrusão e monitoramento do ambiente.

Entretanto, apesar de adotarmos os melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de dados é totalmente segura estando sempre suscetível a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares. Na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a Santa Casa de Pontal garante o imediato acionamento de seu procedimento de emergências para conter o incidente de segurança da informação.

10. ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODE MUDAR?

A Santa Casa de Pontal pode alterar esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE a qualquer tempo, podendo o TITULAR acessar a versão atualizada a qualquer momento no website.

Esta Política de Privacidade é regida, interpretado e executado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Reservamos o direito de modificar essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações para essa Política de Privacidade, iremos notificá-lo aqui, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas. Data de publicação e versão: 15/07/2024_v1.