Estatuto

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pontal é uma entidade filantrópica cuja renovação do certificado foi deferida pela Portaria nº 1.142 de 22/11/2021 (DOU), declarada de utilidade pública estadual pela Lei nº 242 de 10/06/1974 e declarada de utilidade pública municipal pela Lei nº 505 de 25/07/1961.